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ATENDIMENTO PERSONALIZADO ZÊNITE ÀS EMPRESAS ESTATAIS


O QUE MUDA COM A LEI Nº 13.303/16?

Junto com você, estamos prontos para enfrentar as inúmeras situações em licitações e contratos que vão surgir a partir da nova lei.

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Em 01/07/16 entrou em vigor a Lei nº 13.303/16!


Isso significa que todas as licitações, de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com editais publicados a partir de 01/07/16 devem observar a nova lei.

Conte com a equipe jurídica Zênite para implementar as novidades em suas contratações de forma segura e eficiente.

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Serviço personalizado Zênite que coloca você em contato com um consultor altamente especializado e preparado. Você apresenta seu questionamento e nossa equipe prepara uma solução efetiva e segura para que você tome suas decisões.

A solução proposta pela Equipe Zênite é sempre muito bem fundamentada, construída à luz da ordem jurídica e da experiência de mais de 26 anos de mercado atuando na construção de soluções singulares.

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Com as novidades da legislação, a preparação dos agentes que atuam em licitações e contratos é urgente!

Compreender o novo cenário é essencial para, de forma eficiente e segura, adaptar os procedimentos internos de todas as áreas envolvidas nas fases da contratação pública.

Preparamos um programa exclusivo para essa nova realidade das empresas estatais. As principais novidades em licitações e contratos que a lei trouxe foram nele previstas. Confira os principais pontos do programa:

  • Discussão sobre a vigência da Lei nº 13.303/16 e as orientações para aplicação desse novo regime jurídico
  • Exigência de licitação e as alterações nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade
  • Normas específicas de obras e serviços
  • Normas específicas para aquisição de bens e os procedimentos auxiliares
  • Procedimento da licitação
  • Formalização e alteração dos contratos e sanções administrativas
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